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D.O. nº28650 de 28/12/2023
Pub- 27 SAI 28-12-2023
D.O. nº28650 de 28/12/2023

Public. 28 de dezembro Aditivo

D.O. nº28650 de 28/12/2023
Pub- 27 SAI 28-12-2023 part 3

EXTRATO DO 03º TERMO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE CONVÊNIO N. º 2592-2022

Processo: SINFRA-PRO-2022/01930

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar a “Cláusula Segunda-Dos Recursos” do Termo de Convênio n.º2592-2022, para acrescentar o valor em R$ 343.256,62 (trezentos  e  quarenta  e  três  mil  e  duzentos  e  cinquenta  e  seis  reais  e sessenta  e  dois  centavos) sendo R$ 332.956,62 (trezentos e trinta e dois  mil  e novecentos e cinquenta  e  seis  reais  e  sessenta  e  dois  centavos) da SINFRA e R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais) da contrapartida financeira de responsabilidade do Município de Diamantino-MT, alcançando  o  valor  total  do  Convênio  em R$ 1.734.859,58 (um  milhão e setecentos e trinta e quatro mil e oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos)

Assinatura: 20/12/2023.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e Prefeitura Municipal de Diamantino-MT- CNPJ/MF sob o n° 03.648.540/0001-74.

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 1101-2023

PROCESSO: SETASC-PRO-2022/03850

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos financeiros exclusivamente para aquisição de “material de construção”; necessários para a construção de 50 (cinquenta) unidades   habitacionais para   grupos   familiares de interesse social dentro do “Programa Ser Família Habitação”; coordenadas Lat:15°0'36.70"SLong: 59º58’24.99”O, dimensão de 12.632,58m² no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente Convênio são no valor total de R$ 3.126.889.00 (três milhões, cento e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta  e  nove reais) sendo que R$ 3.120.635.22 (três  milhões, cento  e  vinte mil, seiscentos  e  trinta  e  cinco reais  e vinte  e  dois centavos) serão  repassados  pela SINFRA exclusivamente   para   a   aquisição   dos   materiais   necessários   à construção  das  unidades habitacionais e R$ 6.253,78 (Seis mil,  duzentos  e cinquenta  e  três reais,  setenta  e  oito  centavos) serão  a  título  de contrapartida financeira por  parte  da  Prefeitura  Municipal de Vila  Bela da  Santíssima  Trindade -MT, conforme plano de trabalho.

Unidade Orçamentária: 25101

Programa: 338

Projeto/Atividade: 1763

Regionalização: 0700

Natureza de Despesa: 44.40.00

Fonte: 150000

INICIO: 12/12/2023 - TÉRMINO: 11/12/2024

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE -MT.

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