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D.O. nº28645 de 20/12/2023
MINUTA DE PORTARIA DE DESAFETAÇÃO Nº 113-2023
D.O. nº28650 de 28/12/2023

Portaria 116-2023 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 052-2023-SEPLAG

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                                      PORTARIA Nº 116/2023/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a função de Gestor, Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato nº 052/2023/SEPLAG, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, e a EMPRESA OI S/A.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, abaixo discriminado, a partir da vigência do contrato 19.12.2023.

Processo/Contrato

Contratada

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

SEPLAG-PRO-2023/12577

Contrato nº        052/2023/ SEPLAG

OI S.A.

R$ 575.910,68

Prestação dos serviços de telefonia fixa comutada, na modalidade local, serviço telefônico comutado de longa distância Nacional - LDN e longa distância internacional - LDI, que será regido pela Lei nº 14.133/2021.

José Eduardo Ferreira Gomes

Matrícula nº 143485

Vanessa Camila Souza Viana. Matrícula nº 301112

Juliano Kimura.

Matrícula nº 322723

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada de início de vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 26 dezembro de 2023.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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