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D.O. nº28251 de 25/05/2022

EXTRATO 2° TERMO ADITIVO CONT 0122020 RM INVESTIMENTOS

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012.2020-DP/MT

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:

a)   Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 012/2020, por mais 12 (doze) meses.

b)   Minorar o valor do contrato em aproximadamente 3,75%, conforme acordo entre as partes, para adequar o valor ao laudo de avaliação do imóvel.

Vigência: 15/05/2022 e término em 15/05/2023.

Do Valor:Valor mensal de R$ 7.701,07 (sete mil setecentos e um reais e sete centavos), consistindo no valor anual de R$  92.412,84 (noventa e dois mil quatrocentos e doze reais e oitenta e quatro centavos).

Fundamento Legal: Artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 12920/2021, Parecer Técnico nº 175/2020,

Data de Assinatura: 13/05/2021

Assinam: Subdefensor Público Geral - Rogério Borges de Freitas, Rep. Da Locadora -  Marcos Antônio Maluf.