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D.O. nº28641 de 14/12/2023
DECRETO 618-23
D.O. nº28648 de 26/12/2023

DECRETO 635-23

D.O. nº28648 de 26/12/2023
DECRETO 636-23

DECRETO Nº      635,        DE   22     DE       DEZEMBRO       DE  2023.

Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques, localizada no município de Araputanga/MT, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/119066,

DECRETA:

Art. 1º  Fica extinta, a partir do ano de 2023, a unidade escolar denominada Escola Estadual Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques, localizada no município de Araputanga/MT, e criada pelo Decreto nº 230, de 23 de outubro de 1979.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de dezembro  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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