Aguarde por favor...
D.O. nº28648 de 26/12/2023
PORTARIA N.988/2023
D.O. nº28648 de 26/12/2023

PORTARIA N.989/2023

Voltar para
resultados

Portaria n.º 989/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) NEUSA ALVES RAFALSKY DE MORAES, matrícula 65136, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 1346/2023-139:

Averbem-se: 03 anos e 07 meses de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 09/12/2023 sob o Nº 04023030.1.00014/23-3, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/06/1991 a 31/01/1992

8 Meses

Município de Vera

Professora

01/02/1994 a 31/12/1996

2 Anos e 11 Meses

Município de Alta Floresta

Professora

Obs. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 21 de Dezembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital