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D.O. nº28644 de 19/12/2023
Portaria n°83958 de Reitegração do SD PM REIDEVAL PINTO DE MIRANDA
D.O. nº28647 de 22/12/2023

DESLIGAMENTO POR FALECIMENTO DO 2° Sgt PM AUGUSTO CESAR DE SOUZA SILVA

D.O. nº28651 de 29/12/2023
portaria 149 2023 - ADEMIR GOMES DA COSTA JÚNIOR - exoneração a apedido do AL SD

Portaria n° 84044

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) 2º SGT PM AUGUSTO CESAR DE SOUZA SILVA RG: 883.011 PMMT, Matrícula Funcional n° 112.022, retroagindo seus efeitos a contar de 17/12/2023, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 06537501552023400121243003683340, registrada no CARTÓRIO XAVIER DE MATOS-CUIABÁ/MT, que deu como causa da morte: a) T.C.E; b) T.C.E; c) P.A.F.

Art. 2.º O seu Comandante deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento, apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, e de  01 pistola  Marca Tauros, modelo G2C , calibre 9X19MM, n° de série ABL082902, Sigma n° 1.300.850 e de 01 PISTOLA Marca DAVIS, modelo P380, calibre .380ACP, n° de série AP228660, Sigma n° 170.710, que estavam sob a posse do (a) Ex-2º SGT PM AUGUSTO CESAR DE SOUZA SILVA RG: 883.011, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Parágrafo Único. A SALP deverá observar o que preconiza a Diretriz Conjunta n. 001/2021, Registro e Porte de Arma de Fogo por Militares Estaduais, qual seja, manter sob sua guarda a arma de fogo do (a) ex-militar até a expedição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e entrega ao novo (a) proprietário (a).

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex-2º SGT PM AUGUSTO CESAR DE SOUZA SILVA RG: 883.011.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral em Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Alexandre Corrêa Mendes - Coronel PM

Comandante Geral da PMMT

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