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EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 014/2023

PROCESSO N°. 066/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA "FRED E FABRICIO”, PARA PROMOVER E REALIZAR A PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO REVEILLON DA CIDADE DE NOVA BRASILANDIA/MT. Favorecido: FEF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.114.202/0001-00. Execução: 30 de dezembro de 2023. Valor Global: R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25 caput e inciso III da Lei n° 8.666/93. Justificativa: Anexa nos autos do processo. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/2013 e suas atualizações.

Nova Brasilândia - MT, 21 de dezembro de 2023.

Mauriza Augusta De Oliveira - Prefeita Municipal

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 042/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: J. E. DE SIQUEIRA JUNIOR & CIA LTDA. CNPJ n° 10.416.308/0001-76. OBJETO: Prorrogação do prazo de duração do Contrato Original por mais 06 (seis) meses, vigorando a partir de 16 dezembro de 2023 a 06 de maio de 2024. ASSINATURA: 15 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93.

Mauriza Augusta De Oliveira - Prefeita Municipal

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº 044/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: PANIFICADORA E LANCHONETE PRINCESINHA DOS PÃES LTDA. CNPJ n° 11.819.880/0001-49. OBJETO: Prorrogação do prazo de duração do Contrato Original por mais 06 (seis) meses, vigorando a partir de 16 dezembro de 2023 a 06 de maio de 2024. ASSINATURA: 15 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93.

Mauriza Augusta De Oliveira - Prefeita Municipal

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