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D.O. nº28646 de 21/12/2023
PORTARIA Nº 516-2023 - IC Nº 102-2023 - KELLYS - ATRATIVA
D.O. nº28646 de 21/12/2023

PORTARIA Nº 517.2023 - IC Nº 043.2021 - ÚLTIMA VERSÃO - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO - RODOANEL

D.O. nº28647 de 22/12/2023
ORDEM DE PARALISAÇÃO DE SERVIÇO_ARCHIMEDES_FRATELLO - Copia

PORTARIA Nº 517/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 043/2021, celebrado com O CONSORCIO MTSUL - SBS ENGENHARIA - FUTURE ATP - VEREDA, cujo objeto é a Contratação Integrada de Empresa para Elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia e Execução das Obras de Implantação e Melhoria Viária do Contorno Norte de Cuiabá - Várzea Grande, incluindo a elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia e Execução de Obras de Arte Especiais, na Rodovia BR163/MT, numa extensão de 21,50 Km.

Parágrafo Único: Por se tratar de uma obra de grande vulto e elevada complexidade, o Secretário Adjunto de obras Rodoviárias, resolve designar uma Comissão de Fiscalização.

Art. 2º Ficam designados, para a composição da referida comissão, sob a presidência do primeiro, e no seu impedimento, sob a presidência do segundo, e no seu impedimento, sob a presidência do terceiro, os seguintes servidores:

Presidente - Eng° GAMALIEL CRUZ SOARES - Matrícula n° 228051 - FISCAL TÉCNICO - Substituto - Eng° ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441 - FISCAL DO CONTRATO.

Com as atribuições de acordo com o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do DNIT -Dezembro/2020.

1° Membro - Eng.° FABRÍCIO SOUZA MOLINA - Matrícula n° 65190 -   Substituto - Eng.° LUDMILSON MARTINS DE ASSIS - Matrícula n° 57055.

Com as atribuições de acordo com o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do DNIT -Dezembro/2020.

2° Membro - Eng.° EDMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA - Matrícula n° 270713 - Substituto - Eng° FERNANDO ALBERTO BARBOSA MULLER -  Matrícula n° 81227 - FISCAL ADMINISTRATIVO.

Com as atribuições de acordo com o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do DNIT -Dezembro/2020.

Art. 3° A Comissão tem a missão de acompanhar e fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 4º Ficam designadas, como GESTORAS DO CONTRATO as servidoras: ENG.ª KACIANA PRATA GONÇALVES DE ARRUDA (ASSESSORA ESPECIAL), ADV.ª STHEFANY ALVES ANDRADE (GESTORA DE PROJETOS ESPECIALIZADOS- SUB I) E JÚLIA TORRES MULLER-(SUB II)., para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art.5° Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 079/2021/SAOR/SINFRA, PORTARIA Nº 112/2021/SAOR/SINFRA, PORTARIA Nº 155/2022/SAOR/SINFRA, PORTARIA Nº 106/2023/SAOR/SINFRA e PORTARIA Nº 386/2023/SAOR/SINFRA a partir da presente data.

Cuiabá, 20 de dezembro de 2023.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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