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D.O. nº28646 de 21/12/2023
Portaria nº 269-2023 - Publicação Compensasão - novembro.2023
D.O. nº28646 de 21/12/2023

Portaria nº 165 - Termo de Cooperação 0324-2022- -SEFAZ X SINFRA - Reforma do Posto Cachimbo-

D.O. nº28646 de 21/12/2023
Portaria GT-Gestão Negocial FIPLAN 19.12

PORTARIA N° 165/2023/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/04627

Nº 0324-2022

SINFRA - MT.

Termo de Cooperação Técnica entre Secretaria de Estado de Fazenda com a Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, cujo objeto é a "Execução da Reforma e Ampliação do Pátio do Posto Fiscal de Cachimbo no município de Guarantã do Norte-MT".

Gestor: Luciana Valerio de Campos - Matrícula: 00027377-8.

Gestor Substituto: Rodolfo Salles de Oliveira. Matrícula: 252687.

Fiscal: Alberto Antonio Chaves - Matrícula: 00024283-2.

Fiscal Substituto: Simone da Silva Ribeiro - Matrícula: 251368.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2023.

AUXILIADORA DE ARAÚJO CONCEIÇÃO

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Em Substituição Legal - Portaria N.º 065/2023/GSF/SEFAZ)

(Assinado via SIGADOC)

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