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D.O. nº28645 de 20/12/2023
PORTARIA Nº 1855/2023/SDPG Estabelece escala plantão da microrregião de Agua Boa
D.O. nº28645 de 20/12/2023

EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 113-2023 - CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI

D.O. nº28645 de 20/12/2023
PORTARIA Nº 1857/2023/SDPG Estabelece a escala de plantão da Unidade de Tratamento de Dados Pessoais

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2023/DPE/MT

Processo nº 36857/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CONSTRUTORA SOBERANA EIRELI.

Do Objeto: O presente objetiva prorrogar o prazo de execução do contrato nº 113/2023/DPE/MT, por mais 15 (quinze) dias.

Majorar o valor do contrato em 23,51% (vinte e três vírgula cinquenta por cento).

Da Execução: O prazo de execução majorado terá início em 11/12/2023 e término em 25/12/2023, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Data da assinatura: 19/12/2023.

Fundamento Legal: Procedimento Administrativo nº 36857/2023 e Pareceres Jurídicos nº 579/2023/AJU e 589/2023/AJU, resolvem celebrar o presente aditivo, que será regido pelo art. 65, inc. I, letra “b”, e §1º, todos da Lei n. 8.666/93.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal:  Felipe Augusto Souza De Albuquerque.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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