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D.O. nº28645 de 20/12/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 347.2021.SESP - FUNDAÇÃO
D.O. nº28645 de 20/12/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 061.2019.SESP - NATALIA 12 2023

D.O. nº28647 de 22/12/2023
PORTARIA 320 2023 - ALTERAÇÃO de Fiscais

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 061/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 061/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e as locadoras Sra. THATIELEN FURINI, Sra. NATALIA DOS SANTOS FURINI e Sra. SUELLEN CRISTINA FURINI PORTUGAL.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE deste Contrato nº 061/2019/SESP, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Rua D-4, nº 407, Lote 10, Quadra 07, Setor “D”, Matrícula sob nº 2.344, Bairro Centro, no município de Alta Floresta - MT, medindo 1.000m² em área de terreno e 724,50m² em área construída, para abrigar a Delegacia de Polícia de Alta Floresta, no município de Alta Floresta - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 4,819250%, apurado no período de novembro/2022 a outubro/2023, passando o valor mensal de R$13.198,08 para R$13.834,13. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 13.823,49, para cobertura da vigência atual, passando o valor anual do contrato de 158.376,96 para R$ 166.009,56, com efeitos a partir de 25/11/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: PJC, Programa: 519, Projeto Atividade: 2760, Natureza da despesa: 339036, Fonte: 15010100, Valor total do reajuste: R$ 13.823,49.

PROCESSO Nº:PJC-PRO-2023/12191.

DATA DE ASSINATURA: 12/12/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e Sra. THATIELEN FURINI, Sra. NATALIA DOS SANTOS FURINI e Sra. SUELLEN CRISTINA FURINI PORTUGAL/LOCADORAS.

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