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D.O. nº28250 de 24/05/2022
PORTARIA Nº 152 2022 IC Nº 0572022 ANTONIO CARLOS TENUTA
D.O. nº28250 de 24/05/2022

PORTARIA Nº 153 2022 IC Nº 053 2022 ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA

D.O. nº28251 de 25/05/2022
PORTARIA Nº 22/2022/CPTCE/GS/SINFRA/MT

PORTARIA Nº 153/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 053/2022/SINFRA, firmado com a empresa V.F. GOMES CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de recuperação funcional do pavimento da rodovia MT-423, trecho: Entr.BR-163 (Sinop) - km 49 (sentido Cláudia), subtrecho: Estaca 0+0,00 a 3.855+0,000, com extensão de 77,10 km.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.° ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA - Matrícula n° 82199, com a missão de acompanhar e  fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto, os servidores: Eng° ULISSES UBIRAJARA NÉSPOLI - Matrícula n° 81470 (Substituto 1) e o Eng° JORGE LUIZ MOURA MATOS - Matrícula n° 82294 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: LUCAS GONÇALVES VILA (COORDENADOR SUEF), Engª JULIA BRAGA DA SILVA-(SUB.I) e JÚLIA TORRES MULLER-(SUB II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de maio de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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