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D.O. nº28249 de 23/05/2022
ORDEM DE SERVIÇO Nº0162022 CONSORCIO INTEGRAÇÃO DRENAGEM VILA BELA
D.O. nº28250 de 24/05/2022

PORTARIA Nº 150 2022SAOR IC Nº 0492020 RECEBIMENTO DEFINITIVO AGRIMAT

D.O. nº28250 de 24/05/2022
PORTARIA Nº 151 2022 IC Nº 010 2014 ALAOR ALVELOS ZEFERINO DE PAULA

PORTARIA Nº 150/2022/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 049/2020/SINFRA, firmado com a empresa AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto é a Construção De Várias Pontes De Concreto Pré - Moldado Protendido, Em Várias Rodovias Da Malha Rodoviária Do Sre, Integrantes Do Programa De Obras De Arte Especiais Do Estado De Mato Grosso, Proconcreto, Constantes Do Lote 06 Do Edital, Em Decorrência Da Rescisão Unilateral Do Instrumento Contratual 007/2014/00/00-SETPU.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng° FABRÍCIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 65190 - Presidente;

2. Eng° ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441 - 1° Membro;

3. Eng° ANTONIO CARLOS TENUTA - Matrícula n° 80964 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 23/04/2022.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de maio de 2022.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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