Legislação

D.O. nº28644 de 19/12/2023
ATO 3324-23

D.O. nº28644 de 19/12/2023

ATO 3340-23

D.O. nº28646 de 21/12/2023
ATO 3364-23

ATO Nº 3.340/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que dispõe o artigo 93, Parágrafo único, da Constituição Estadual, nomeia o Doutor MARCOS REGENOLD FERNANDES para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, na vaga reservada ao 5º Constitucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, conforme Lista Tríplice elaborada por aquela Egrégia Corte.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de dezembro de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

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D.O. nº28644 de 19/12/2023ATO 3324-23

D.O. nº28644 de 19/12/2023

ATO 3340-23

D.O. nº28646 de 21/12/2023ATO 3364-23

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D.O. nº28646 de 21/12/2023
ATO 3364-23