Legislação

D.O. nº28644 de 19/12/2023
PORTARIA Nº 1842/2023/SDPG Altera a Escala de Plantão da Microrregião de Guiratinga, Itiquira, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari e Pedra Preta

D.O. nº28644 de 19/12/2023

PORTARIA N° 1843-2023-DPG- Lotação novas defensoras e defensores públicos

D.O. nº28644 de 19/12/2023
PORTARIA Nº 1844/2023/SDPG Designar defensor em acúmulo de funções perante a 9ª Defensoria do Núcleo de Iniciais

PORTARIA Nº 1843/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO as manifestações de escolha exaradas pelas Defensoras e Defensores Públicos de 1ª Classe em relação às vagas ofertadas pela Administração Superior para lotação, conforme consta do procedimento nº 37869/2023; e

CONSIDERANDO o estabelecido no art. 44-A, da Lei Complementar Estadual nº146, de 29 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º LOTAR as Defensoras e Defensores Públicos abaixo nominadas e nominados para que assumam seus respectivos órgãos, a partir de 08/01/2024:

DEFENSOR (A) PÚBLICO (A)	NÚCLEO E DEFENSORIA
PRISCILA CRISTYNA ZART DOS PRAZERES	Núcleo de Comodoro - 1ª Defensoria
LEONARDO SEEFELDT CUOGHI	Núcleo Unificado de Porto dos Gaúchos e Brasnorte - Defensoria Única
AMANDA RENOSTO GENNARI	Núcleo Unificado de Querência e Ribeirão Cascalheira - Defensoria Única
ISABELLA BAUMGRATZ DE ARAUJO CHIMELI	Núcleo de Vila Rica - Defensoria Única
SAFIRA VANESSA CARNEIRO COSTA	Núcleo de São Felix do Araguaia - Defensoria Única
VITOR LIMA NAVA MARTINS	Núcleo de Porto Alegre do Norte - 2ª Defensoria
MAXUEL PEREIRA DIAS	Núcleo de Colniza - Defensoria Única
LIGIA PADOVANI NASCIMENTO	Núcleo de Cotriguaçu - Defensoria Única
ROMULO MOREIRA NADER	Núcleo de Aripuanã - Defensoria Única

Art. 2º Nos termos estabelecidos no art. 46, inc. I, da LCE 146/2003, os Defensores Públicos lotados deverão assumir suas funções no prazo de 10 (dez) dias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado

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D.O. nº28644 de 19/12/2023PORTARIA Nº 1842/2023/SDPG Altera a Escala de Plantão da Microrregião de Guiratinga, Itiquira, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari e Pedra Preta

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PORTARIA N° 1843-2023-DPG- Lotação novas defensoras e defensores públicos

D.O. nº28644 de 19/12/2023PORTARIA Nº 1844/2023/SDPG Designar defensor em acúmulo de funções perante a 9ª Defensoria do Núcleo de Iniciais

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PORTARIA Nº 1842/2023/SDPG Altera a Escala de Plantão da Microrregião de Guiratinga, Itiquira, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari e Pedra Preta

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PORTARIA Nº 1844/2023/SDPG Designar defensor em acúmulo de funções perante a 9ª Defensoria do Núcleo de Iniciais