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D.O. nº28644 de 19/12/2023
PORTARIA Nº 1844/2023/SDPG Designar defensor em acúmulo de funções perante a 9ª Defensoria do Núcleo de Iniciais
D.O. nº28644 de 19/12/2023

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 066.2023

D.O. nº28645 de 20/12/2023
EXTRATO DO CONT Nº 170-2023 - CONSTRUTORA SOBERANA - NÚCLEO DE TERRA NOVA DO NORTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2023/DP/MT

Gestora da Ata: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Adjudicatário: SW ENGENHARIA LTDA.

Objeto: futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma predial (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na planilha de serviços e insumos constantes na tabela sinapi, visando atender as necessidades da Defensoria Pública.

Fundamento Legal: Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2023/DP/MT, Lei Federal n° 14.133/21, Decreto Estadual n° 1.525/2022 e Processo n° 32552/2023.

Valor Total: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Desconto: 20,05%.

Vigência: 12 (doze) meses, prorrogáveis por mais 12 (doze) meses.

Fiscais da Ata de Registro de Preços: Conforme a Portaria 1803/2023/SDPG - Fiscal Titular: Diretor de Infraestrutura Física - Edvan Oladio Neves da Silva.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral e Ordenador de Despesa - Dr. Rogerio Borges Freitas, Empresa - SW ENGENHARIA LTDA - Representante Legal - Sidhartha Israel Coviello.

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