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D.O. nº28644 de 19/12/2023
PORT 1.642-23 CES ASSES PED SINOP PATRICIA
D.O. nº28644 de 19/12/2023

PORT 1.643-23 DESIG DIR ESC VANESSA

D.O. nº28644 de 19/12/2023
PORT 1.644-23 DESIG DIR ESC TEN PM RR JEFFERSON

PORTARIA Nº 1.643/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/163124,em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar VANESSA RODRIGUES DE LIMA, CPF-733.xxx.981-xx, para exercer a função de Diretora da EE ENIO PIPINO, município de Sinop-MT, em substituição a titular da função Denise Michelle Belincanta,CPF-007.xxx.959-xx, no período de 06/12/2023 à 30/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 06 de dezembro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 18 de dezembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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