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D.O. nº28644 de 19/12/2023
Portaria n°83739 de desligamento por falecimento do EX -2°SGT PM WILLIAM FERREIRA NASCIMENTO.
D.O. nº28644 de 19/12/2023

Portaria n°83958 de Reitegração do SD PM REIDEVAL PINTO DE MIRANDA

D.O. nº28647 de 22/12/2023
DESLIGAMENTO POR FALECIMENTO DO 2° Sgt PM AUGUSTO CESAR DE SOUZA SILVA

Portaria n°83958

Convoca ao serviço ativo o SD PM REIDEVAL PINTO DE MIRANDA - RG: 881.501 PMMT, nas fileiras da PMMT.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso V e XII, da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010 e,

Considerando o Ato Nº 3126/2023, publicado no Diário Oficial Edição nº 28.626 de 22 de novembro de 2023 e laudo médico 18818L de 12 de abril de 2023, no qual reverteu a SD PM REF  - REIDEVAL PINTO DE MIRANDA - RG: 881.501 PMMT, ao serviço ativo da PMMT, a contar de 22/11/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar o SD PM REIDEVAL PINTO DE MIRANDA - RG: 881.501 PMMT, reincluído a contar de 22/11/2023, a comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação da Presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT, localizada no Quartel do Comando Geral da PMMT, situado a Av. Historiador Rubens de Mendonça, 6.135, Jardim Vitória, Cuiabá - MT, CEP 78.055-500, fins de regularizar sua situação funcional, reintegrá-lo ao efetivo ativo da PMMT e apresentá-lo na ESFAP/DEIP, de modo a frequentar o estágio de adaptação nos termos do artigo 59, da Lei Complementar nº 408, de 01/07/2010, findo o estágio a Esfap/DEIP deverá apresentá-lo no Gabinete do Comandante-Geral da PMMT fins de lotação.

Art. 2º - A Diretoria de Gestão de Pessoas (Gerência de Manutenção) deverá tomar as providências de implantação do subsídio do SD PM REIDEVAL PINTO DE MIRANDA - RG: 881.501 PMMT, a contar de 22/11/2023, observando as formalidades legais.

Art. 3º - O Setor de Identificação deverá expedir Carteira de Identidade a SD PM REIDEVAL PINTO DE MIRANDA - RG: 881.501 PMMT, a contar de 22/11/2023.

Art. 4º - Publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral em Cuiabá-MT, 18 de dezembro de 2023.

(Original Assinada)

Alexandre Corrêa Mendes - Coronel PM

Comandante Geral da PMMT

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