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D.O. nº28643 de 18/12/2023
EDITAL 001.2023 -05324.2023 - I Termo de Ratificação - Credenciamento
D.O. nº28643 de 18/12/2023

Extrato 1º Apostilamento Reajuste ao Cont. nº 033-2022-SEPLAG - MTI

D.O. nº28644 de 19/12/2023
21 - 2023 -11042.2023 - Termo de Ratificação - ARQUIVO DESLIZANTE

EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/08051

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI - CNPJ Nº 15.011.059/0001-52.

DO OBJETO: Apostilamento de reajuste, conforme Informação Técnica nº 068/2023/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, ao Contrato nº 033/2022/SEPLAG, cujo objeto é contratação da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, para prestação de serviços exclusivos de tecnologia da informação e comunicação que compõem a Plataforma de Governo Digital.

DO VALOR: O reajuste terá seus efeitos a partir de 12/07/2023, após 12 (doze) meses da apresentação da última proposta comercial. O reajuste se dará sob o índice Nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA) publicados no período de 08/2022 a 07/2023.

Com o reajuste fica apostilado o valor do contrato a partir de 12/07/2023, em R$ 4.182.298,28 (quatro milhões cento e oitenta e dois mil duzentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos)

Ficam apostiladas e ratificadas as demais cláusulas e condições constantes do contrato original e posteriores alterações, não expressamente alteradas por este instrumento.

DA DATA: Cuiabá, 15 de dezembro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Cleberson Antônio Sávio Gomes/Diretor-Presidente da MTI/CONTRATADA.

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