Legislação

D.O. nº28664 de 18/01/2024
02 AGROPECUÁRIA SCHECHELI LTDA

D.O. nº28664 de 18/01/2024

Jan24 - OZIRES ANTÔNIO RODRIGUES - Floraplan - DO - PUB

D.O. nº28664 de 18/01/2024
Jan23 - R. P. DOS SANTOS IMÓVEIS LTDA - Chaiane Bazana - DO - PUB

OZIRES ANTÔNIO RODRIGUES de CPF nº 540.064.309-49 torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município de Alta Floresta - MT a Licença Ambiental da Chácara Recanto Estrela para exercer atividade de Piscicultura Recreativa no município de Alta Floresta - MT. Não foi determinado EIA/Rima.

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