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D.O. nº28664 de 18/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024/SEPLAG
D.O. nº28664 de 18/01/2024

Ato - 214-2024 - DURVAL BORGES CASSIMIRO - Retificação de ato

D.O. nº28665 de 19/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 214/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005;considerando o disposto na Portaria nº 084/2020/SEPLAG, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o OFÍCIO Nº 37304/2023/SUGP/SESP disposto no Processo SESP-PRO-2023/79207, considerando a sentença proferida pela 3ª VARA DE ALTA FLORESTA, nos autos  do processo n° 0001587-15.2007.8.11.0007, que determinou o reingresso do servidor ao cargo público:

R E S O L V E:

Art. 1º Retificar em parte o ato administrativo nº 2272/SEPLAG/2023, que reenquadrou o servidor DURVAL BORGES CASSIMIRO, Agente Prisional do Sistema Prisional, matricula 118115/1, no cargo de Policial Penal, com a jornada de trabalho de 40 horas semanais, na Classe A-002, em razão de o efeito financeiro ser publicado com data incorreta.

Onde se lê 17/10/2023 leia-se 18/10/2023, primeiro dia útil após a data da publicação do ato de sua reintegração.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Original assinado digitalmente

Tatiana Laura Guedes Libardi

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho SEPLAG/MT em substituição

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