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D.O. nº28658 de 10/01/2024
002 - Extrato do Contrato Administrativo nº. 022-2023 - Comercial Luar - Açúcar
D.O. nº28662 de 16/01/2024

003 - Extrato do Contrato Administrativo nº. 023-2023-AGER - MTI - Fabrica de Software e Desenvolvimento de Painéis de Inteligência de Negócio (BI)

D.O. nº28662 de 16/01/2024
004 - Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº. 020-2021 -DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2023/AGER/MT

Processo nº. AGER-PRO-2023/00127

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT                                                               CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI                                                       CNPJ: 15.011.059/0001-52

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de tecnologia da informação, compreendendo o desenvolvimento de fabricação de software, modelagem, arquitetura, testes, documentação, sustentação, desenvolvimento de aplicativos para dispositivos móveis, integração de dados e sistemas, especificação e automação de processos e desenvolvimentos de painéis de inteligência de negócio (BI), que será regido pelo art. 75, inc. IX da Lei Federal nº 14.133/2021, e do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

DO VALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 5.513.241,00 (Cinco Milhões e Quinhentos e Treze Mil e Duzentos e Quarenta e Um Reais).

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária

Elemento da Despesa

Fonte de Recurso

04301

40

25010000

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designado (a), pela Contratante, o (a) servidor (a) DEODATO FERNANDES DA SILVA para exercer a Gestão do Contrato. Fica designado (a) o servidor (a), a exercer a função de Fiscal do Contrato PAULO AUGUSTO KREIN LEITE.

Data da assinatura: 29 de dezembro de 2023.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO e AROLDO DE LUNA CAVALCANTI. PELA CONTRATADA, CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES.

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