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D.O. nº28662 de 16/01/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 001/2022
D.O. nº28662 de 16/01/2024

Publicação Janeiro 07 PUBLICAR

D.O. nº28664 de 18/01/2024
Publicação Janeiro 08 PUBLICAR

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

LAVA JATO DO GAÚCHO LTDA, CNPJ: 03.769.979/0001-55, Processo nº 5076/2023, Município Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.16°27’58,39”S e Long. 54°38’42,90"W; Vazão máxima de bombeamento 2,85 m³/h por um período de 1,89 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,4 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia Do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 12/01/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 32 de 11 de janeiro de 2024, Renova e Altera a Outorga a ZEFERINO HANAUER, inscrito no CPF sob n° 295.266.809-44, concedida pela Portaria nº 326 de 03/05/2018, publicada no DOE do dia 10/05/2018, referente ao Processo 251914/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado no Projeto de Chácaras Mutum, Chácara Herbes, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 10 de janeiro de 2029.

Portaria nº 34 de 11 de janeiro de 2024, Outorga a LIDIANE JUNQUEIRA SCHROEDER DE MELO, inscrita no CPF sob nº 630.421.341-72, referente ao Processo nº 37652/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Lagoa Santa, zona rural do município de Nova Marilândia/MT, com validade até 10 de janeiro de 2029.

Portaria nº 35 de 11 de janeiro de 2024, Outorga a INSTITUTO SÃO LUCAS, inscrito no CNPJ sob nº 40.182.607/0001-54, referente ao Processo nº 41438/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Nova Mutum/MT, com validade até 10 de janeiro de 2029.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

(Em substituição)

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