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D.O. nº28657 de 09/01/2024
PROCESSO 552021.2021 - JAIR CALEGARO
D.O. nº28658 de 10/01/2024

GSB Indeferimento por inércia 09.01.2024

D.O. nº28658 de 10/01/2024
22254.2023 - Fortaleza do Guaporé Agro Pastoril

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar os interessados elencados abaixo, sobre os arquivamentos definitivos dos respectivos processos, em virtude do não atendimento a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela IN nº 04/2021, Termos de Referencia nº 17/SURH/SEMA/MT e Termo de Referência nº18/SURH/SEMA/MT, dentro do prazo estipulado que norteiam a classificação das barragens.

Processo: 43456/2022

Interessado:  STR - Empreendimentos Imobiliários Ltda.

CNPJ: 10.584.508/0001-38

PT nº 173588/GSB/CCRH/SURH/2024.

Técnico Responsável:   Luciana Rezende de Almeida.

Processo: 3884/2023

Interessado:  Eden Marlon Ghizzo

CPF: 027.125.109-33

PT nº 173599/GSB/CCRH/SURH/2024.

Técnico Responsável:   Cleber Cenci.

Processo: 7608/2023

Interessado:  Carlos Eduardo Assad Caran.

CPF: 363.805.808-59

PT nº 173595/GSB/CCRH/SURH/2024.

Técnico Responsável:   Pedro Kaiser

Processo: 27839/2022

Interessado:  Frigorifico Fazcarne Ltda.

CNPJ: 44.855.543.0001-66

PT nº 173582/GSB/CCRH/SURH/2024.

Técnico Responsável:   Hiago Cesar Souza Rodrigues.

Fernando de Almeida Pires

(Em substituição)

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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