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D.O. nº28657 de 09/01/2024
Extrato de Portaria 21
D.O. nº28657 de 09/01/2024

EXTRATO 08-01-2024

D.O. nº28657 de 09/01/2024
Publicação Janeiro 03 PUBLICAR

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento do Processo nº 2788/2023, conforme Parecer Técnico Nº 3063/2023, de FILIPE DIAS DE ALMEIDA, inscrito no CPF: 008.326.491-47, por tratar-se de Corpos hídricos de DOMINIALIDADE FEDERAL. O requerente poderá solicitar a Outorga diretamente à ANA (Agencia Nacional de Águas)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento por INVIABILIDADE_TECNICA para PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILANDIA, inscrita no CNPJ: 15.023.963/0001-88, referente ao Processo SIGA HIDRICO nº 1216/2023, conforme Parecer Técnico Nº 2484/2023:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento por INVIABILIDADE_TECNICA para PAULO BEDIN, inscrito no CNPJ: 620.251.209-15, referente ao Processo nº 809/2022, conforme Parecer Técnico Nº 2454/2023:

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