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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 02/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2021/01613

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT José Carlos Tatmatsu Rocha e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 1.101,2345 ha (um mil cento e um  hectares, vinte e tres ares e quarenta e cinco centiares), situada no município de MARCELÃNDIA/MT, denominada “FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA III” arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 3240 - Livro n° 02-Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de MARCELÃNDIA/MT.

Valor R$ 662.018,09 (Seiscentos e sessenta e dois mil, dezoito reais e nove centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento no entrada, e restante 05 x anuais, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e José Carlos Tatmatsu Rocha e esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 04 de Janeiro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT