Legislação

D.O. nº28652 de 02/01/2024
EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO Nº. 342-2023

D.O. nº28654 de 04/01/2024

EXTRATO 31-12-2023

D.O. nº28654 de 04/01/2024
Publicação Janeiro 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público o indeferimento devido a INVIABILIDADE TÉCNICA para BRF S.A., inscrita no CNPJ: 01.838.723/0493-04, referente ao processo N° 520/2023, conforme Parecer Técnico N° 2090/2023.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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D.O. nº28652 de 02/01/2024EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO Nº. 342-2023

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EXTRATO 31-12-2023

D.O. nº28654 de 04/01/2024Publicação Janeiro 02

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EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO Nº. 342-2023

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Publicação Janeiro 02