Aguarde por favor...
D.O. nº28653 de 03/01/2024
PORTARIA N.911/2023
D.O. nº28653 de 03/01/2024

PORTARIA N.984/2023

D.O. nº28653 de 03/01/2024
PORTARIA N.991/2023

Portaria n.º 984/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA LEITE DA SILVA, matrícula 125077, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 119/2022-139:

Averbem-se:7 anos, 6 meses e 9 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 09/02/2022 sob o Nº 14024090.1.00060/19-0.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1997 a 06/06/1998

1 Ano, 3 Meses e 6 Dias

Evandro Ricardo Ries da Silveira

Serviços gerais

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1993 a 31/12/1993

10 Meses

Município de Rondonópolis

Professora substituta

01/01/1997 a 31/01/1997

1 Mês

Município de Rondonópolis

Professora substituta

01/03/1999 a 31/07/1999

5 Meses

Município de Rondonópolis

Professora substituta

01/09/1999 a 31/12/1999

4 Meses

Município de Rondonópolis

Professora substituta

01/02/2000 a 31/12/2000

11 Meses

Município de Rondonópolis

Professora substituta

01/02/2001 a 31/12/2001

11 Meses

Município de Rondonópolis

Professora substituta

01/04/2002 a 20/12/2002

8 Meses e 20 Dias

Município de Rondonópolis

Professora substituta

10/02/2003 a 31/03/2003

1 Mês e 21 Dias

Município de Rondonópolis

Professora substituta

02/05/2003 a 30/05/2003

29 Dias

Município de Rondonópolis

Professora substituta

02/06/2003 a 30/06/2003

29 Dias

Município de Rondonópolis

Professora substituta

14/07/2003 a 06/08/2003

23 Dias

Município de Rondonópolis

Professora substituta

07/08/2003 a 19/12/2003

4 Meses e 13 Dias

Município de Rondonópolis

Professora substituta

04/02/2004 a 27/02/2004

24 Dias

Município de Rondonópolis

Professora substituta

01/03/2004 a 17/12/2004

9 Meses e 17 Dias

Município de Rondonópolis

Professora substituta

04/02/2005 a 20/04/2005

2 Meses e 17 Dias

Município de Rondonópolis

Professora substituta

25/04/2005 a 08/07/2005

2 Meses e 14 Dias

Município de Rondonópolis

Professora substituta

26/07/2005 a 01/08/2005

6 Dias

Município de Rondonópolis

Professora substituta

Obs.1: Foram omitidos os períodos de 03/02 a 28/02/1997 e 01/03 a 31/03/2002, por não constar a contribuição previdenciária; e os períodos a partir de 02/08/2005, por estarem concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Obs.2: Torna-se sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 68/2022 - MTPREV (D.O.E. de 07/03/2022, Pág. 56) e o item 09 da Portaria Nº. 124/2022 (D.O.E. de 30/03/2022, Pág. 65).

Cuiabá-MT, 28 de Dezembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital