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D.O. nº28658 de 10/01/2024
Publicação Janeiro 04 - PUBLICAR
D.O. nº28660 de 12/01/2024

Extrato Notificação - Medeiros & Curvo

D.O. nº28660 de 12/01/2024
Extrato Notificação - Polo Ar condicionado

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - OFÍCIO Nº 002572024/GECON/SEMA

Processo SEMA-PRO-2024/00163 - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 009/2023/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: MEDEIROS & CURVO LTDA.

CNPJ: 09.626.435/0001-10.

NOTIFICAÇÃO: Apuração de descumprimento do Contrato nº 009/2023, celebrado com esta Secretaria, cujo objeto se refere à contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de limpeza, asseio, conservação, com fornecimento   de   mão   de   obra   e insumos diversos necessários à execução dos serviços, a serem prestados   nas unidades desconcentradas no interior do estado para atender a CONTRATANTE., pelos motivos expostos no processo administrativo SEMA-PRO-2024/00163, conforme previsão no instrumento contratual e obedecendo ao pactuado nos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017, fica a empresa: MEDEIROS & CURVO LTDA  NOTIFICADA para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT em PENALIZAR vossa empresa, nos termos do contrato nº 009/2023 e da Lei 11.123/2022, sem prejuízo das sanções aplicáveis, considerando os motivos elencados no Relatório Detalhado de Apuração de Infração Contratual nº 001/GECON/SEMA/2024 elaborado pelo setor Gerência de Gestão  de Contratos, contido no mencionado processo administrativo, que terá continuidade independente de manifestação, estando disponível para vistas na Gerência de Gestão de Contratos desta Secretaria.

(original assinado) - Gerência de Gestão de Contratos-SEMA/MT.

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