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D.O. nº28697 de 07/03/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS - CMIN
D.O. nº28697 de 07/03/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. CMIN 02

D.O. nº28697 de 07/03/2024
Publicação de Licenças 06-03-2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

40527/2022

José Augusto Cavalcante

Draga Santa Luzia Ltda. - ME

05.543.885/0001-99

PT N°

174669/CMIN/SUIMIS/2024

19530/2022

Ricardo Aurélio Albernaz Hortensi

Fienile Agronegócios Ltda. 

36.123.708/0001-87

PT N°

174672/CMIN/SUIMIS/2024

9887/2022

Francisco Egídio Cavalcante Pinho

Francisco Egídio Cavalcante Pinho

159.303.271-49

PT N°

174673/CMIN/SUIMIS/2024

38394/2022

Regina Celia Gonçalves

JM Moraes Irigaray

25.262.006/0001-68

PT N°

174674/CMIN/SUIMIS/2024

37263/2022

Jeanne Martins Nascimento

João Adelar Konzen

372.557.461-87

PT N°

174812/CMIN/SUIMIS/2024

12319/2022

João Broggi Júnior

João Broggi Júnior

594.519.801-30

PT N°

174814/CMIN/SUIMIS/2024

45232/2022

Edmo Wellington Lima de Souza

Udegar Carlos Truilho

362.723.531-20

PT N°

174816/CMIN/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 05 de março de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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