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D.O. nº28696 de 06/03/2024
Termo de Cancelamento 14164-2023
D.O. nº28696 de 06/03/2024

Termo de Cancelamento 5780-2023

D.O. nº28696 de 06/03/2024
009 - Edital de Indeferimento CRAQC

Processo nº 5780/2023

Interessado: Prefeitura Municipal de Mirassol D’ Oeste

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Infraestrutura e cancelar a Licença Prévia n° 316956/2023, Licença de Instalação n° 75795/2023, em razão da existência de valetas provenientes da drenagem da rodovia, sendo necessário alterar o traçado da adutora visando não interferir na drenagem existente, foi emitida então a Licença Prévia n° 317472/2024 e Licença de Instalação n° 76310/2024.

Cuiabá-MT, 29 de fevereiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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