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D.O. nº28696 de 06/03/2024
PORTARIA Nº 022.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO Nº 008.2024.
D.O. nº28696 de 06/03/2024

PORTARIA Nº 021.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO N 007.2024 TELEFONIA FIXA VALIDADO POR SOLANGE

D.O. nº28698 de 08/03/2024
PORTARIA Nº 024 .2024 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 009.2024 TIM

EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2024/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2024/00016

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30.

CONTRATADA: OI S/A -  Em recuperação judicial - CNPJ: 76.535.764/0001-43.

OBJETO: Contratação de prestação de serviços de natureza continuada de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos, para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso seus gabinetes e unidades administrativas.

MODALIDADE: Adesão participe a ARP Nº 023/2023/SEPLAG -  Pregão Eletrônico n.º 024/2023/SEPLAG.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base na Lei Federal n. 14.133/2021 e suas alterações; Decreto Estadual n.1525/2022 e suas alterações; Lei n. 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas de contratos administrativos (civil e administrativas).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 001 - R$ 107.899,84 / 009 - R$ 9.967,52 / 012 - R$ 55.015,92

Projeto/atividade: 2007

Fonte: 1.500.000/ 1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.073

Programa: 036

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 172.883,28 (cento e setenta e dois mil e oitocentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos).

DATA DA ASSINATURA:05/03/2024

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E ROBERTO WAGNER SANDRIN e ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR - Representantes da Empresa OI S.A -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

PORTARIA Nº 021/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3.º da Lei Complementar n. 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria nº 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n.º 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2024/00016

Contrato nº 007/2024/CCV

OI S/A

Em recuperação judicial- CNPJ: 76.535.764/0001-43

Contratação prestação de serviços de natureza continuada de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos, para atender a demanda da Casa Civil do Estado de Mato Grosso seus gabinetes e unidades administrativas.

24 meses

05/03/2024

a

05/03/2026

Marcelly Laura Pereira da Silva

Matrícula:

257393

Isabella Azevedo de Amorim

Matrícula:

306546

Leila Pereira Campos

Matrícula:

283607

                Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(Original assinado)

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