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D.O. nº28696 de 06/03/2024
05-03-2024 cadastros
D.O. nº28696 de 06/03/2024

Extrato Termo Aditivo de prazo TCCA nº13/2022 Rio Cedro Energia S.A.

D.O. nº28696 de 06/03/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 142/2023

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

PARTES: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Rio do Cedro Energia SA

OBJETO: Termo aditivo de prazo ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, entre a SEMA e a Rio do Cedro Energia SA, com publicação no Diário em Oficial nº 28301 de 04 de agosto de 2022, ratificando as demais cláusulas e condições do termo. A Cláusula Décima passa a vigor com a seguinte redação:

CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA

O presente TCCA terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso. Podendo ser prorrogado através de TERMOS ADITIVOS, mediante expressa concordância das partes, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti - Secretária de Estado de Meio Ambiente SEMA-MT, Manuel Gonçalves Martins, Diretor de Operações e Manoel Vieira Sobrinho - Diretor de Engenharia, da Rio do Cedro Energia SA

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