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Processo nº 21854/2023

Interessado: Madeireira Santa Barbara da Pontal Ltda. - ME

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Indústria, e cancelar a Licença de Operação n° 329162/2023 referente ao processo 603201/2019, em razão da renovação da Licença de Operação do empreendimento.

Cuiabá-MT, 04 de março de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.