Legislação

D.O. nº28695 de 05/03/2024
DOE DEC. ADM. - COM PROCURADOR - CX. 04 a 07; 09; 22 a 23 - GABRIELA

D.O. nº28695 de 05/03/2024

Edital de Arquivamento - SUIMIS n. 24405.2015

D.O. nº28695 de 05/03/2024
EDITAL DEC ADM- CAIXAS 08-29-27

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINISTRATIVO
24405/2015	Matheus Funchal Monteiro	PCH Alta Garças e Barra do Onça	163.353.708-08	PT n° 174286/CLEIA/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 04 de março de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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D.O. nº28695 de 05/03/2024DOE DEC. ADM. - COM PROCURADOR - CX. 04 a 07; 09; 22 a 23 - GABRIELA

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