Legislação

D.O. nº28694 de 04/03/2024
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

D.O. nº28694 de 04/03/2024

ANDRÉ LUÍS BEOZZO JUNQUEIRA DE ANDRADE,

D.O. nº28694 de 04/03/2024
DOE TERCERIOS

ANDRÉ LUÍS BEOZZO JUNQUEIRA DE ANDRADE, CPF - 130.984.028-81 torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Alteração de outorga para o direito de uso da água, atividade de Irrigação, para equipamentos do tipo “Pivô Central”, com área total de 883,35 ha e vazão de 0,919222 m³/s, Fazenda Pontal, captação no Rio das Mortes e Pindaíba, Município de Nova Xavantina - MT, Coordenadas da captação: Lat.: 14º27'26,10”S e Long.: 51º45’47,62″O; Lat.: 14º27'54,24”S e Long.: 51º43’20,48″O.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28694 de 04/03/2024ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

D.O. nº28694 de 04/03/2024

ANDRÉ LUÍS BEOZZO JUNQUEIRA DE ANDRADE,

D.O. nº28694 de 04/03/2024DOE TERCERIOS

D.O. nº28694 de 04/03/2024
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

D.O. nº28694 de 04/03/2024
DOE TERCERIOS