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D.O. nº28693 de 01/03/2024
Portaria 021.2024
D.O. nº28694 de 04/03/2024

Portaria-CGE Nº 0022-2024-Designa servidor Cristian Mateus para substituir André Luis -Fiscal Contrato nr 010-2023

D.O. nº28695 de 05/03/2024
PORTARIA N° 0027-2024-CGE-COR Designa Hugo de Oliveira Largura, para conduzir a Investigação Preliminar Sumária na SEDEC, processo SIGADOC n. SEDEC-PRO-2023.02409 e CGE-PRO-2022.01358

PORTARIA N° 0022/2024/CGE/MT

Designa servidor para atuarem como fiscal do Contrato n. 010/2023/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021, do artigo 3º da Lei Complementar n. 612, de 28/01/2019, dos artigos 13 a 17, 307 a 309 do Decreto Estadual n. 1.525/2022, de 23/11/2022 e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º. Substituir o servidor Sr. André Luis Costa Ferreira, matrícula 225741, pelo servidor Sr. Cristian Matheus Borges Matias, matrícula 306415, para exercer a função de fiscal do Contrato n. 010/2023/CGE, firmado com a empresa B N PASQUALOTTO ENGENHARIA EIRELI, CNPJ  26.238.103/0001-88.

Art. 2º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como observar a Orientação Técnica 012/2017, da Controladoria Geral do Estado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 01 de março de 2024.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

(Original assinado)

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