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D.O. nº28694 de 04/03/2024
DOE DESPACHO - CXs 01 02 04 10 11 - SENA
D.O. nº28694 de 04/03/2024

DOE DESPACHO - CXS 07 - 08 -CARVALHO

D.O. nº28694 de 04/03/2024
Publicação de Licenças 01-03-2024

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto nos artigos 44 e 76, § único, do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o solicitado/requerido, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que, começarão a fluir a partir do primeiro dia útil, subsequente da publicação no Diário Oficial do Estado.

Cuiabá/MT, 04 de março de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado do Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR-

Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DESPACHO

JBS S/A - MATUPÁ

02.916.265/0153-53

ANA PAULA JACOBUS PEZZI (OAB/SP 269.754)

325851/2021

213432195

166/SGPA/SEMA/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

15.024.029/0001-80

PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA (OAB/MT 24.860/O)

406710/2021

213432927

167/SGPA/SEMA/2024

GILZA AUGUSTA DE ASSIS E SILVA

29.921.453/0001-32

AURÉLIO MESTRE MEDEIROS (OAB/MT 15.401)

226963/2019

193112E

582/SGPA/SEMA/2024

AGUAS DE SORRISO S.A

04.002.227/0001-27

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR (OAB/MS 8.575)

258573/2020

20013142

192/SGPA/SEMA/2024

FORTY CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA

04.867.151/0001-00

JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA COSTA

(OAB/MT 6456-A)

662271/2017

0892D

0140/SGPA/SEMA/2024

LAZARO GOMES BARBOSA

141.094.331-34

WELDER VANDRÉ DOS SANTOS BARBOSA (CPF 316.551.758-40)

265526/2020

200431043

540/SGPA/SEMA/2024

ADEMIR PIVATTO

223.868.071-34

HÉLIO DAVID DE ALMEIDA FILHO (CPF 376.836.308-29)

313526/2021

213432122

584/SGPA/SEMA/2024

LUCIANA ARANTES DA SILVA

989.275.661-49

MANOEL RIBEIRO FILHO (OAB/MT 1.143)

125934/2021

21043656

295/SGPA/SEMA/2024

ATIAIA PECUÁRIA S/A

04.932.729/001-57

PATRÍCIA QUESSADA MILAN (OAB/MT 7.131)

8596/2015

138756

0171/SGPA/SEMA/2024

IDEAL PORK S.A

37.486.735/0002-68

MARCELO ROBERTO BALDISSERA (OAB/MT 22.625)

484193/2021

210133461

3355/SGPA/SEMA/2023

GARRA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA

05.260.208/0001-63

RICARDO BASTISTA DAMÁSIO (OAB/MT 72.22B)

220632/2021

211631344

100/SGPA/SEMA/2024

ADELAR CAPPELARI-FAZ CUSTA ME VER II

292.965.361-20

ADRIANA VANDERLEI POMMER (OAB/MT 14.810)

175295/2020

20033097

558/SGPA/SEMA/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRA

03.370.251/0001-56

FABIANO DALLA VALLE (CPF 804.569.361-49)

361335/2021

213432500

466/SGPA/SEMA/2024

GLOBAL MADEIRAS LTDA - ME

10.850.960/0001-02

FERNANDO PAGLIARI (OAB 3047)

26697/2022

22203235

501/SGPA/SEMA/2024
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