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D.O. nº28693 de 01/03/2024
Reconhecimento contratual de Vinculo - HENRIQUE FRANCISCO DE PAULA NETO
D.O. nº28693 de 01/03/2024

Extrato do 1ª Aditivo do Termo de Cooperação N. 063-2020 SEFAZ X MTPREV

D.O. nº28693 de 01/03/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - 1º Termo Aditivo à ARP 003-2023 (1)

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 63/2020/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - CNPJ: 22.594.192/0001-44.

PROTOCOLO: MTPREV-PRO-2022/07162.

OBJETO: Elaboração do 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Nº 63/2020 com a finalidade da manutenção da despesa referente custo do recadastramento dos aposentados e pensionistas abrangidos pelo Convênio 2006CV003 MS/MT/UNIÃO, com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda -Do Valor e da Dotação Orçamentária e Cláusula Quarta -Da Vigência.

VIGÊNCIA: 04 anos contados a partir da data de assinatura. Data da assinatura: 28/02/2024.

VALOR TOTAL: 800.000,00 (Oitocentos mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 16101 / Projeto Atividade: 4499 / Elemento de Despesa: 3390.39.018 / Fonte: 1.759.0000.

ASSINAM: pelo Cooperante, Rogério Luiz Gallo - Secretário de Estado de Fazenda e, pelo Cooperado - Elliton Oliveira de Souza - Diretor Presidente - MTPREV.

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