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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 18/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/13967

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Mauro Luiz Zampieri e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 522,4237 (Quinhentos e vinte e dois hectares, quarenta e dois ares e trinta e sete centiares), situada no município de SANTA TEREZINHA/MT, denominada “FAZENDA ARICURI I”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 5.967- Ficha 01, Livro 2 - 1º Ofício - Registro de Imóveis da Comarca de VILA RICA/MT.

Valor de R$ 302.568,22 (Trezentos e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Mauro Luiz Zampieri e esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 27 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT