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D.O. nº28692 de 29/02/2024
EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL
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EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL

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EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM IMÓVEL

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ

PROCESSO Nº SEFAZ-PRO-2022/07102

OBJETO: O presente termo tem por objeto a devolução do bem imóvel caracterizado como Rua Petronílio Marques da Silva, 673, lote 217 quadra 38 - antiga Rua Mato Grosso -CEP 78.790-000, com área de terreno medindo 300,00m² (trezentos metros quadrados), registrado sob Matrícula nº 1.145,Livro. 2, FLS. 01, Cartório do 1º Serviço Registral de Itiquira-MT.

ANTIGA AFETAÇÃO: AGENCIA FAZENDARIA DE ITIQUIRA.

A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, resolve de comum acordo efetivar a DEVOLUÇÃO do imóvel descrito e caracterizado acima, para a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG,

DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2024.

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda - SEFAZ

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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