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D.O. nº28690 de 27/02/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-007 e 008 - 2024
D.O. nº28690 de 27/02/2024

CT 003/2024 - CS BRASIL

D.O. nº28692 de 29/02/2024
AGROTÓXICOS_FEVEREIRO_2024

EXTRATO DO CONTRATO N. º 003/2024/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2023/22309

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos - Lote 009, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender a demanda do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2023/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n.º 10.520/2002, a Lei n.º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2006.9900; Natureza de Despesa: 3390.3900; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: O Valor Total do contrato é de R$ 1.416.864,00 (Um milhão e quatrocentos e dezesseis mil e oitocentos e sessenta e quatro reais), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de 20/02/2024 a 19/02/2026.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo Sr. JOÃO AUGUSTO MINETTO - matrícula nº 226.753 e fiscal substituto o Sr. ODILES REIS DE AZEVEDO - matrícula nº 253.972.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 20 de fevereiro de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR E PAULO ROBERTO TEIXEIRA - REPRESENTANTES/CS BRASIL FROTAS S.A.

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