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RESOLUÇÃO Nº 028/2024/CEDTUR

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - CEDTUR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 4º da Lei nº 10.396, de 20 de abril de 2016, combinado com o Art. 08° e parágrafo único do Art.17° do Decreto nº 1.080, de 30 de junho de 2017, face à decisão colegiada ocorrido na 07ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO a Resolução do CEDTUR Nº 025/2023/CEDTUR, que aprovou por “ad referendum” a destinação de Recursos Financeiros oriundos do Fundo Estadual de  Desenvolvimento do Turismo - FUNTUR para o evento de comemoração de DIRETAS JÁ 40 ANOS! UM TRIBUTO A DANTE DE OLIVEIRA, acontecendo em Cuiabá, homenageando o legado de Dante de Oliveira em diversas áreas, dando enfoque especial ao turismo com concurso de fotos, ajudando na divulgação de pontos turísticos de Mato Grosso, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

R E S O L V E :

Art. 1º - Convalidar a resolução do CEDTUR Nº 025/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.626, de 22 de novembro de 2023.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 26 de fevereiro de 2024.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento do Turismo

CEDTUR

(original assinado)