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D.O. nº28690 de 27/02/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-007 e 008 - 2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 007/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento

da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC

2 IRMÃS TRANSPORTE LTDA

32.933.142/0001-06

40141/2023

INDEAMT-PRO-2023/20192

MARIA ELEUZA ALVES LINS

085.492.968-13

35905/2023

INDEAMT-PRO-2023/00178

AELSON RIBEIRO DA SILVA

442.273.701-59

35789/2022

INDEAMT-PRO-2023/00220

RONDON AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA

00.270.960/0001-71

37400/2023

INDEAMT-PRO-2023/10750

SCHEFFER & CIA LTDA

04.773.767/0036-00

34994/2023

INDEAMT-PRO-2022/12410

HERCILIO COSTA BENTO

44.688.163/0001-84

35236/2022

INDEAMT-PRO-2022/17796

PONTO FORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS

05.597.933/0003-93

35592/2022

INDEAMT-PRO-2022/19268

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A.

47.067.525/0214-58

36682/2023

INDEAMT-PRO-2023/02690

ARI VALDEMAR VELKE

144.920.590-91

36331/2023

INDEAMT-PRO-2023/10762

LUIS DESIDERIO DA SILVA

326.700.441-15

36906/2023

INDEAMT-PRO-2023/04398

RAPHAEL PSCHEIDT

005.797.311-38

37539/2023

INDEAMT-PRO-2023/09890

SILA DA SILVA FERREIRA

458.779.631-04

37871/2023

INDEAMT-PRO-2023/12630

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 008/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 671/2021 de 20 de JANEIRO de 2021. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias da data da publicação.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em dívida ativa e demais providencias.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

PROTOCOLO SEPLAG/SIGADOC

MARIA DA SILVA DOS SANTOS

798.066.609-78

32064/2021

INDEAMT-PRO-2023/05408

EVERTON APARECIDO BARROS SOARES

042.851.971-70

32065/2021

INDEAMT-PRO-2023/06634

LEANDRO DA COSTA COELHO

028.123.541-43

32544/2021

INDEAMT-PRO-2023/07371

ELIZABETE CRISTINA PEREIRA DA SILVA

033.658.461-07

31449/2021

INDEAMT-PRO-2023/05985

EDSON DE SOUZA RAMOS

593.351.301-68

30437/2021

INDEAMT-PRO-2022/15886

JOSÉ BATISTA

630.620.891-72

2243/2019

INDEAMT-PRO-2023/04956

F. ALMEIDA DE OLIVEIRA EIRELI

30.795.224/0001-06

16013/2019

INDEAMT-PRO-2022/17954

LUCIO FRANCISCOLUETKMEIYER

256.252.170-68

31597/2021

INDEAMT-PRO-2023/07561

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do INDEA

(original assinado)