Legislação

D.O. nº28690 de 27/02/2024
Resolução nº 278_2024 - FCO Empresarial

D.O. nº28690 de 27/02/2024

Resolução nº 279_2024 - FCO Rural

D.O. nº28690 de 27/02/2024
Resolução nº 280_2024 - TVCA

RESOLUÇÃO N.º 279/2024/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2024.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado a Carta-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	15.892	Guarantã do Norte	Ademir José Rosa	599.630.340-04	R$ 1.540.000,00	R$ 1.463.000,00
2	18.977	Pontes e Lacerda	Alvaro Rogerio Rodrigues Coelho	308.739.676-15	R$ 2.025.750,00	R$ 1.823.175,00
3	18.546	Porto Esperidião	Antonio Carlos Modesto	038.350.688-30	R$ 10.377.774,07	R$ 10.377.774,07
4	18.691	Juína	Antonio Porfirio Pereira	431.338.949-00	R$ 1.200.000,00	R$ 1.200.000,00
5	18.537	Porto dos Gaúchos	Carlos César Floriano	035.509.688-92	R$ 7.911.040,31	R$ 6.328.832,25
6	19.728	Alta Floresta	Celso Roberto Sella	046.396.618-00	R$ 1.587.696,00	R$ 1.508.311,20
7	19.051	Alta Floresta	Cristiano Rizzutto Lemos	032.236.536-86	R$ 4.211.369,91	R$ 4.000.801,41
8	19.776	Santa Carmem	Dirceu Menin	535.463.851-87	R$ 3.262.948,80	R$ 3.262.948,80
9	18.556	Castanheira	Douglas Alexandre Basilio	016.290.961-64	R$ 1.500.000,00	R$ 1.500.000,00
10	19.591	Paranatinga	Edson Crochiquia	253.896.698-19	R$ 9.919.830,00	R$ 9.919.830,00
11	18.619	Vila Rica	Eduardo Bianchessi Vanzela	054.592.249-69	R$ 3.860.000,00	R$ 3.088.000,00
12	18.661	Juína	Eduardo Fernando Goelzer	941.592.541-87	R$ 1.100.000,00	R$ 1.100.000,00
13	16.576	Araputanga	Euclides Gomes Da Silva	161.969.101-91	R$ 1.800.000,00	R$ 1.800.000,00
14	19.190	Campo Verde	Frank Yoshihiro Kido	019.040.661-51	R$ 1.500.000,00	R$ 1.500.000,00
15	18.717	Tangará da Serra	Geraldo Barros Carvalho Junior	040.249.728-71	R$ 458.965,00	R$ 413.068,50
16	17.647	Cáceres	Hamilton De Oliveira	045.004.438-60	R$ 7.060.000,00	R$ 6.354.000,00
17	19.514	Barão de Melgaço	Helder Hofig	088.008.708-05	R$ 6.256.019,00	R$ 5.004.815,18
18	15.903	São José do Rio Claro	Jetterson Treitinger	546.433.339-87	R$ 5.163.887,51	R$ 4.900.000,00
19	18.304	Rondolândia	João Guilherme Villa Siqueira	757.198.192-15	R$ 2.519.900,00	R$ 2.519.900,00
20	19.984	Castanheira	José Lima De Oliveira	302.659.917-49	R$ 1.100.000,00	R$ 1.100.000,00
21	18.305	Rondolândia	José Roberto Alferes Siqueira	021.718.338-74	R$ 4.032.000,00	R$ 4.032.000,00
22	18.513	Salto do Céu	Jose Wilson Barroso	361.934.291-15	R$ 2.910.000,00	R$ 2.910.000,00
23	18.063	Juína	Lucelia De Oliveira	965.537.821-72	R$ 2.200.000,00	R$ 2.200.000,00
24	13.674	Porto Esperidião	Luiz Antônio Carvalho Luciano	412.998.331-87	-	R$ 1.500.000,00
25	18.927	Diamantino	Luiz Carlos Raimundo	326.316.261-68	R$ 2.298.483,50	R$ 2.068.634,00
26	17.603	Nova Ubiratã	Marcio Antonio Giroletti	018.619.169-30	R$ 2.508.050,00	R$ 2.257.245,00
27	18.080	Santo Afonso	Matheus Fortunatti	051.960.811-94	R$ 760.286,97	R$ 760.286,97
28	18.516	Sorriso	Mauro Alberto Riedi	411.321.061-68	R$ 3.550.479,03	R$ 2.485.335,32
29	18.899	Diamantino	Natal Vitório Raimundo	424.964.549-53	R$ 6.561.000,00	R$ 4.591.000,00
30	18.986	Nova Mutum	Odair Mantovan Junior	986.267.101-78	R$ 1.942.160,00	R$ 1.747.944,00
31	18.308	Juara	Odonias Lincoln De Araujo	079.040.532-68	R$ 1.050.800,00	R$ 998.260,00
32	4.766	Alto Garças	Onofre Ribeiro Da Silva Neto	006.578.348-40	R$ 1.450.000,00	R$ 1.305.000,00
33	14.783	Guarantã do Norte	Osorio Dal Poz Filho	431.020.429-53	R$ 5.080.419,20	R$ 4.064.335,36
34	19.821	Sapezal	Redi Biezus	157.486.779-20	R$ 4.999.993,62	R$ 4.499.994,26
35	18.295	Cáceres	Rosana De Oliveira Mendonca Nichols	017.489.341-80	R$ 1.800.000,00	R$ 1.800.000,00
36	18.952	Colniza	Silvio Aparecido Alferes Siqueira	076.414.088-42	R$ 3.287.900,00	R$ 3.287.900,00
37	16.423	Pontal do Araguaia	Sonair Nogueira De Morais	580.907.541-04	R$ 1.200.000,00	R$ 1.200.000,00
38	18.991	Tapurah	Valdecir Angelo Pasini	031.824.799-20	R$ 2.339.000,00	R$ 2.100.000,00
39	18.192	Juara	Valdecir Pereira	704.458.008-44	R$ 1.502.400,00	R$ 1.500.000,00

Art. 2º Aprovar a devolução da Carta-consulta do FCO - Rural, indeferida tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	14.251	Vila Rica	Ademar Vanzela	439.917.859-00	R$ 5.840.000,00	R$ 4.672.000,00
2	17.904	Campinápolis	Ives Vilela Resende Neto	099.400.836-88	R$ 3.200.000,00	R$ 3.000.000,00
3	18.566	Canarana	Luis Renato Lopes Rezende	033.452.821-60	R$ 1.777.000,00	R$ 1.688.150,00

Art. 3º - Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado a Carta-Consulta de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	10.708	Poxoréu	Milton Quirino da Silveira Junior	863.436.701-06	R$ 5.357.030,00	R$ 5.357.030,00

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 26 de fevereiro de 2024.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(original assinado)

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