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D.O. nº28687 de 22/02/2024
PUBLICAÇÃO DECRETO
D.O. nº28687 de 22/02/2024

TERMO HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 003

D.O. nº28687 de 22/02/2024
EXTRATO CONTRATO 005-2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

​ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

Objeto Contratação de Show Artístico da Dupla Sertaneja

“ GINO & GENO”.

Favorecido W M SHOWS LTDA.

Inscrita no CNPJ: 08.829.480/0001-00.

Valor global R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais).

Fundamento Legal Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21.

Justificativa Anexa aos autos do processo.

Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024 nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão e pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica - MT, 21 de fevereiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

GESTÃO 2021-2024 C.P.F.: 328.086.071-72 R.G.: 1614784 SSP/GO Contratante

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