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D.O. nº28686 de 21/02/2024
Extrato de Termo Recebimento - TAC nº 044/SEMA/MPE/2023
D.O. nº28686 de 21/02/2024

EXTRATO 20-02-2024

D.O. nº28686 de 21/02/2024
GSB Extrato Portaria 200

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 153 de 06 de fevereiro de 2024, outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, inscrito no CNPJ: 37.465.309/0001-67, referente ao Processo nº 1665/2023, o direito de uso de recursos hídricos para Diluição de efluentes para ESGOTAMENTO SANITÁRIO no córrego Corgão, às Coordenadas geográficas: Lat.9°54'49.13"S Long.58°31'55.58"W, com uma vazão máxima de lançamento de 0,0242 m³/s (24,2 L/s), concentração máxima de DBO de 67,5 mg/L, Carga Máxima de DBO para lançamento de 139 Kg/dia e vazão de diluição de 0,372 m³/s; O lançamento ocorre 24 horas por dia, 30 dias por mês durante todo o ano. Na UPG: A-3-Baixo Juruena, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de COTRIGUAÇU - MT, com validade até 07/07/2032.

Portaria nº 154 de 06 de fevereiro de 2024 , outorga a MITSUYUKI MAURO HASHIMOTO, inscrito no CPF: 543.152.399-68, referente ao Processo nº 4046/2023, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Volta Grande, com a finalidade de IRRIGAÇÃO, na Fazenda Graúna, _Captação superficial 01_no às coordenadas: Lat.14°59'5,35"S e Long. 53°46'59.98"W, com vazão máxima de 0,118055 m³/s (424,998 m³/h ou 118,055 L/s). Para irrigar uma área de 181,6 ha (Pivôs 01 e 05). _ Captação superficial 02_às coordenadas: Lat.14°59'5.32"S e Ling.53°46'59.98"W,com vazão máxima de 0,118055 m³/s (424,998 m³/h ou 118,055 L/s). Para irrigar uma área de 174,4 ha (Pivôs 03 e 08). Bacia Hidrográfica do Tocantins-Araguaia , na UPG: TA-4-Alto Rio das Mortes; no Município de SANTO ANTÔNIO DO LESTE - MT, com validade até 06/02/2034.

Portaria nº 155 de 06 de fevereiro de 2024, outorga a ADIR GIACOMINI JUNIOR, inscrito no CPF: 443.372.480-72, referente ao Processo nº 3567/2023, o direito de uso de recursos hídricos no rio Sem Denominação, para IRRIGAÇÃO de uma área de 3,899 ha. na(s) coordenada(s) Lat.13°33'19.87"S e Long.52°17'34.61"W, com vazão máxima de 0,0081 m³/s (29,16 m³/h ou 8,10 L/s), na UPG: A-9-Alto Xingu, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de CANARANA - MT, com validade até 06/02/2034.

Portaria nº 156 de 07 de fevereiro de 2024, Outorga a AGROPECUÁRIA TRÊS SALTOS LTDA, CNPJ nº 24.694.838/0001-90, referente ao Processo nº 690/2022, o direito de uso de recursos hídricos para derivação de água no córrego das Pedras afluente do Rio Cuiabazinho, com finalidade de uso: GERAÇÃO DE ENERGIA (CGH Das Pedras), nas coordenadas geográficas da derivação: 14°19'32.00" S, 55°39'44.56" W - DATUM: SIRGAS-2000, na Bacia Hidrográfica do Paraguai na UPG - P-04 (Alto Rio Cuiabá), na zona rural do município de Nobres/MT, com validade até 30/05/2033.

Portaria nº 163 de 08 de fevereiro de 2024 , outorga a JOSÉ HENRIQUE FERRO, inscrito no CPF: 364.630.271-20, referente ao Processo nº 3982/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego quatorze, para IRRIGAÇÃO de 157 ha (pivô de 120ha e 37ha), nas coordenadas geográficas: Lat.10°47'37.79"S, Long.52°25'45.21"W; com vazão máxima de captação de 0,1166 m³/s (419,76m³/h ou 116,6 L/s), na UPG: A-7-Médio Xingu, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de SÃO JOSÉ DO XINGU - MT, com validade até 02/02/2034.

Portaria nº 164 de 08 de fevereiro de 2024 , outorga a DIRCEU MENIN, inscrito no CPF: 535.463.851-87, referente ao Processo nº 3744/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Ribeirão Petronilha, com a finalidade IRRIGAÇÃO de 283,37 ha, no Lote 110-C de CAR - MT 49219;_Captação 01 _na Coordenada geográfica: Lat.11°54'46.98"S, Long.55°18'4.79"W; e vazão máxima de captação de 244,08 m³/h (0,0678 m³/s ou 67,8 L/s), (pivô 01 com área irrigada de 42,54ha)_Captação 02 _na Coordenada geográfica: Lat.11°54'46.98"S, Long.55°18'4.79"W; e vazão máxima de captação de 527 m³/h (0,1464 m³/s ou 146,4 L/s), (pivô 02 com área irrigada de 110,65 há)_ Captação 03 _nas Coordenada geográfica: 11°54'46.98"S 55°18'4.79"W; e vazão máxima de captação de 531 m³/h (0,1475 m³/s ou 147,5 L/s), (aspersor com área irrigada de 130,18 ha) na UPG: A-6-Manissauá-Miçú, Bacia Amazônica; no Município de SANTA CARMEM - MT, com validade até 03/02/2034.

Portaria nº 165 de 08 de fevereiro de 2024 , OUTORGA A FRANCO LUIZ DIAS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 664.517.951-00, referente ao Processo nº 3664/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Tanguro, com a finalidade de irrigação de área com 364,44 ha; na Fazenda Santa Helena,-Captação 01_Bombeamento mestre nas coordenadas geográficas Lat. 13°35'3,88"S e Long. 51°58'20,26"W com vazão máxima de captação de 0,188889 m³/s (680 m³/h ou 188,88 L/s), para atendimento de 1 reservatório de 316.026,00 m³que fará a distribuição de água para 2 pivôs centrais com áreas de 166,07ha e 198,37ha, cada. Na UPG: A-9-Alto Xingu, Bacia Amazônica; no Município de CANARANA - MT, com validade até 07/02/2034.

Portaria nº 166 de 08 de fevereiro de 2024 , outorga a INDUSTRIA FRIGORIFICA BOA CARNE LTDA, inscrito no CNPJ:30.251.841/0001-32, referente ao Processo nº 2969/2023, o direito de uso da água superficial no Rio dos Peixes para finalidade INDUSTRIAL e outros usos na(s) coordenada(s) nas coordenadas geográficas: Lat.10°49’05,35”S e Long.55°22’57,93”W com vazão máxima de captação de 76,24 m³/h (0,021177 m³/s ou 21,177 L/s), na UPG: A-5-Médio Teles Pires; no Município de COLÍDER - MT, com validade até 31/12/2025.

Portaria nº 167 de 08 de fevereiro de 2024 , outorga a NUTRIFRIGO ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ: 06.166.303/0001-65, referente ao Processo nº 3388/2023, o direito de uso de recursos hídricos para Diluição de efluentes no Ribeirão Várzea Grande, com a finalidade de INDÚSTRIA de preparação de subprodutos do abate (farinha de carne, osso, sangue, sebo e graxa suína) com capacidade de produção de máxima de 607,94 T/dia, nas coordenadas geográficas: Lat.15°26'15,81"S Long.54°14'14,98"W; vazão máxima de lançamento de 12,50 m³/h (0,003472 m³/s ou 3,4722 L/s), e com vazão de diluição máxima de 0,1693 m³/s . Concentração máxima de DBO de 200 mg/L, carga orgânica máxima de 55 kg de DBO/dia; na UPG: TA-4-Alto Rio das Mortes, na bacia Tocantins-Araguaia; no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 06/02/2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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