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D.O. nº28248 de 20/05/2022
Extrato Contrato 014 2022 DI COMÉRCIO
D.O. nº28248 de 20/05/2022

Extrato Portaria Maio 08

D.O. nº28248 de 20/05/2022
extrato termo de cooperação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 413 de 16 de maio de 2022, Renova e Altera a outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 10.425.282/0001-22, concedida pela Portaria nº 285 de 11/04/2017, publicada no DOE do dia 13/04/2017, referente ao Processo nº 516616/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida dos Florais, n° 1.788, Escritório Cuiabá, Bairro: Ribeirão do Lipa, município de Cuiabá/MT, com validade até 13 de maio de 2027.

Portaria nº 414 de 16 de maio de 2022, Transfere e altera a outorga de NELSON JOSÉ VOGOLO, inscrito no CPF sob n° 345.493.401-00, concedida pela Portaria nº 954 de 26/11/2018, publicada no DOE do dia 27/11/2018, para, BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 08.895.796/0013-33, referente ao Processo nº 382635/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Santa Clara, Rodovia BR 364, Km 126, zona rural, município de Pedra Preta/MT, com validade até 21 de novembro de 2023.

Portaria nº 415 de 16 de maio de 2022, Outorga a LAÉRCIO ZERBINATTI, inscrito no CPF sob nº 204.358.199-68, referente ao Processo nº 535621/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Céu Azul, Rodovia BR 163, Km 508, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 13 de maio de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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