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D.O. nº28248 de 20/05/2022
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0322020
D.O. nº28248 de 20/05/2022

EXTRATO 5º TA CONTRATO Nº 362016 LOC ALTO ARAGUAIA

D.O. nº28248 de 20/05/2022
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 575 2022 SDPG

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036.2016/DP/MT

Processo nº: 2631/2022

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador:VALDENOR FARIAS DA COSTA E MIRIAN GOMES REZENDE FARIAS

Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a) prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 036/2016, por mais 12 (doze) meses;

b) resguardar o direito em reajustar o valor do contrato, após a data 16/06/2022, pelo índice IPCA, conforme comum acordo entre as partes.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 16/06/2022 e término em 16/06/2023, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Data da assinatura: 09/05/2022.

Fundamento Legal: com base art. 51, da Federal nº 8.245/1991 bem como na Lei Federal nº 8.666/93.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Locador- Valdenor Farias da Costa e Mirian Gomes Rezende Farias.

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