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D.O. nº28685 de 20/02/2024
Extrato de Publicação do Termo Colaboração nº. 2536-2023
D.O. nº28685 de 20/02/2024

Extrato Portaria GASUB - Fevereiro 05

D.O. nº28686 de 21/02/2024
EXTRATO CGH - DRDH - 20.02.2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 103 de 25 de janeiro de 2024, Outorga a BONANZA ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 34.162.415/0001-83, referente ao Processo nº 1705/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de indústria. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Alta Floresta/MT, com validade até 23 de janeiro de 2029.

Portaria nº 133 de 02 de fevereiro de 2024, Outorga a ABJ COMÉRCIO AGRÍCOLA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.915.101/0009-01, referente ao Processo nº 988/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Vertente, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 02 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 134 de 02 de fevereiro de 2024, Outorga a FACILITA HIGIENIZAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 12.843.394/0001-29, referente ao Processo nº 611/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Bairro Parque das Américas, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 28 de janeiro de 2029.

Portaria nº 135 de 02 de fevereiro de 2024, Outorga a PAULO BALBINOT, inscrito no CPF sob nº 430.207.129-04, referente ao Processo nº 842/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda São João, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 28 de janeiro de 2029.

Portaria nº 144 de 05 de fevereiro de 2024, Transfere e Renova a outorga de MAURICIO CARLOS CHIODI, inscrito no CPF sob n° 688.737.519-20, concedida pela Portaria nº 064 de 28/01/2019, publicada no DOE do dia 28/01/2019, para MAURO BOEIRA JUNIOR, inscrito no CPF sob n° 056.808.489-61, referente ao Processo 561471/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 07 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 168 de 08 de fevereiro de 2024, Altera a Outorga a ANDREIA CERVO STEFANELLO, inscrita no CPF sob n° 797.079.639-72, concedida pela Portaria nº 147 de 24/02/2023, publicada no DOE do dia 01/03/2023, referente ao Processo 451193/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Porta do Céu, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 23 de fevereiro de 2028.

Portaria nº 174 de 09 de fevereiro de 2024, Renova a Outorga a COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES, inscrito no CNPJ sob n° 12.810.896/0002-34, concedida pela Portaria nº 892 de 24/10/2016, publicada no DOE do dia 04/11/2016, referente ao Processo 412362/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado na zona rural do município de Paranaíta/MT, com validade até 08 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 175 de 09 de fevereiro de 2024, Renova e Altera a Outorga a MARCOS ANTÔNIO ACCO, inscrito no CPF sob n° 752.776.209-82, concedida pela Portaria nº 603 de 28/07/2017, publicada no DOE do dia 01/08/2017, referente ao Processo 220032/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Mãe Rainha, zona rural do município de Brasnorte/MT, com validade até 08 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 176 de 09 de fevereiro de 2024, Outorga a RUMO MALHA NORTE S.A, inscrita no CNPJ sob nº 24.962.466/0001-36, referente ao Processo nº 40815/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Alto Araguaia/MT, com validade até 08 de fevereiro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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